A funcionalidade do portal da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) que permitia aos imigrantes consultar o estado do seu processo de residência em Portugal deixou de estar disponível. A ausência da opção foi confirmada de forma direta ao aceder ao site da agência, onde o separador correspondente já não aparece, e o mesmo problema tem sido relatado por outros utilizadores em grupos e redes sociais dedicados à comunidade imigrante.
Até ao fecho desta edição, a AIMA não se tinha pronunciado publicamente sobre esta alteração, pelo que não é possível confirmar se se trata de uma decisão deliberada, de uma manutenção técnica ou de uma falha temporária do sistema.
O que mudou no portal da AIMA
A funcionalidade em causa tinha sido introduzida no portal de serviços da AIMA para permitir que os requerentes acompanhassem, através da sua área pessoal, a fase em que se encontrava o pedido de concessão ou renovação de autorização de residência — por exemplo, se o processo estava em análise, se tinha sido deferido e aguardava apenas a emissão do cartão, ou se existia uma proposta de indeferimento.
Com o desaparecimento do separador de consulta, imigrantes que dependem dessa informação para comprovar a regularidade da sua situação perante entidades públicas e privadas, como empregadores, bancos ou senhorios, ficam agora sem uma via direta e imediata de verificação online.
Relatos de outros utilizadores
Além do caso relatado diretamente à nossa redação, outros utilizadores descrevem em redes sociais e fóruns de imigrantes experiências semelhantes: ao aceder à área pessoal do portal, a opção de consulta do estado do processo simplesmente não surge, sem qualquer aviso ou explicação da AIMA sobre o motivo.
Esta não é a primeira vez que o acesso a informação sobre processos é limitado sem comunicação prévia da agência. Em outubro de 2024, advogados que trabalham com imigração já tinham denunciado o bloqueio ao acesso à página de consulta do SAPA (Sistema Automático de Pré-Agendamento), que dava aos requerentes dados como a data de entrada do processo e o estado do pagamento de taxas. Mais recentemente, em abril de 2026, o Formulário de Contacto — um dos principais canais de acesso da AIMA — chegou a ficar fora do ar durante dias, precisamente às vésperas do fim do prazo de reconhecimento da validade de títulos de residência vencidos.
Impacto para quem espera pelo processo
Para milhares de imigrantes com pedidos ainda pendentes na AIMA, a possibilidade de consultar o estado do processo online tem sido uma das poucas formas de obter informação sem recorrer a filas nos balcões de atendimento, chamadas telefónicas ou o Formulário de Contacto, canais historicamente sobrecarregados. A retirada — ainda que possa ser temporária — reduz mais uma via de acesso à informação, numa altura em que a agência ainda tem dezenas de milhares de processos pendentes de decisão.
O que fazer entretanto
Enquanto a situação não é esclarecida pela AIMA, os requerentes podem:
- Tentar aceder novamente mais tarde, já que pode tratar-se de uma instabilidade temporária do sistema;
- Verificar se ainda é possível obter o comprovativo digital do estado do processo (documento em PDF com código QR), disponível através da área pessoal em services.aima.gov.pt, que tem sido uma via alternativa de comprovação da situação processual;
- Guardar prints ou comprovativos de tentativas de acesso, para eventual uso em processos administrativos ou judiciais que exijam prova da diligência do requerente;
- Recorrer ao Formulário de Contacto ou às Lojas AIMA caso necessitem de confirmação urgente do estado do processo.
Este artigo será atualizado caso a AIMA se pronuncie sobre os motivos da alteração ou restabeleça a funcionalidade.