Termos de Uso

1. Aceitação dos termos

Ao aceder e utilizar o website Última Barreira (ultimabarreira.com), doravante “o Site”, concorda em ficar vinculado aos presentes Termos de Uso (“Termos”). Se não concordar com estes Termos, deve abster-se de utilizar o Site.

O Site é operado por:

• Entidade responsável: [Nome completo / Firma]
• NIF/NIPC: [Inserir]
• Morada: [Inserir]
• Contacto: [email geral, ex. geral@ultimabarreira.com]

2. Descrição do serviço

O Última Barreira é um portal de conteúdos informativos em língua portuguesa, dedicado a notícias, desporto e atualidade. O acesso ao Site é gratuito, sendo o seu financiamento assegurado, entre outros, por publicidade.

Reservamo-nos o direito de alterar, suspender ou descontinuar, total ou parcialmente, o Site ou qualquer funcionalidade, a qualquer momento e sem aviso prévio, sem que daí resulte qualquer direito de indemnização.

3. Natureza do conteúdo editorial

3.1 Rigor informativo

Envidamos esforços razoáveis para assegurar a exatidão, atualidade e rigor dos conteúdos publicados. Contudo, não garantimos que os conteúdos estejam sempre completos, atualizados ou isentos de erros.

3.2 Correções

Erros factuais identificados serão corrigidos com a maior brevidade possível. Correções substantivas são assinaladas no próprio artigo, com indicação da alteração efetuada e respetiva data. [Ligação para a Política de Correções, se existir como página separada.]

3.3 Conteúdo assistido por inteligência artificial

Parte do processo de produção editorial pode recorrer a ferramentas de inteligência artificial como apoio à pesquisa, otimização e produção de conteúdo. Todo o conteúdo publicado é sujeito a revisão e responsabilidade editorial humana antes da publicação. A autoria de cada artigo é identificada junto do respetivo conteúdo.

3.4 Opinião vs. informação

Sempre que aplicável, os conteúdos de opinião, análise ou comentário são claramente identificados como tal, distinguindo-se de peças de carácter noticioso.

4. Utilização aceitável

Ao utilizar o Site, compromete-se a:

• Não utilizar o Site para fins ilícitos ou não autorizados pelos presentes Termos;
• Não tentar aceder de forma não autorizada a sistemas, servidores ou redes associadas ao Site;
• Não introduzir vírus, malware ou qualquer código malicioso;
• Não utilizar sistemas automatizados (bots, scrapers, crawlers) para extração massiva de conteúdo sem autorização prévia por escrito;
• Não publicar, nos espaços de comentários (quando existentes), conteúdo difamatório, discriminatório, ilegal, ofensivo ou que viole direitos de terceiros;
• Não se fazer passar por outra pessoa ou entidade.

Reservamo-nos o direito de remover, sem aviso prévio, qualquer conteúdo submetido por utilizadores que viole estes Termos, bem como de suspender ou bloquear o acesso de utilizadores que os incumpram.

5. Propriedade intelectual

5.1 Conteúdos do Site

Salvo indicação em contrário, todos os conteúdos publicados no Site — textos, fotografias, gráficos, logótipos, marcas e demais elementos — são propriedade do Última Barreira ou dos respetivos titulares de direitos, encontrando-se protegidos pelo Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos e demais legislação aplicável, incluindo os direitos conexos dos editores de imprensa previstos na transposição nacional da Diretiva (UE) 2019/790.

5.2 Reprodução e citação

É permitida a citação de excertos de artigos, desde que acompanhada de referência clara à fonte e ligação (link) para o artigo original, nos termos do direito de citação previsto na lei. A reprodução integral ou substancial de conteúdos, para fins comerciais ou não, carece de autorização expressa e prévia.

5.3 Conteúdo de terceiros

Quando publicamos conteúdo de agências noticiosas ou outras fontes de terceiros (ex. Lusa), tal é devidamente identificado, mantendo-se os direitos de propriedade intelectual na titularidade dos respetivos detentores.

5.4 Marcas

“Última Barreira” e os logótipos associados são marcas do Site. É proibida a sua utilização sem autorização prévia por escrito.

6. Publicidade e conteúdo patrocinado

O Site pode apresentar publicidade fornecida por redes de terceiros, nomeadamente o Google AdSense. Não nos responsabilizamos pelo conteúdo dos anúncios apresentados por essas redes, o qual é da exclusiva responsabilidade dos respetivos anunciantes.

Sempre que existir conteúdo patrocinado ou publicidade editorial, este será claramente identificado como tal (ex. “Publicidade”, “Conteúdo Patrocinado”), em conformidade com o Código da Publicidade.

7. Ligações a sites de terceiros

O Site pode conter ligações (links) para websites de terceiros, fornecidas por conveniência. Não controlamos nem nos responsabilizamos pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas desses sites. A inclusão de uma ligação não implica endosso do respetivo conteúdo.

8. Limitação de responsabilidade

Na máxima medida permitida por lei:

• O Site é disponibilizado “tal como está” (“as is”), sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas;
• Não garantimos disponibilidade ininterrupta, ausência de erros técnicos ou compatibilidade com todos os dispositivos;
• Não nos responsabilizamos por danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais resultantes da utilização, ou impossibilidade de utilização, do Site;
• Não nos responsabilizamos por decisões tomadas com base em conteúdos informativos publicados, os quais têm caráter meramente informativo e não constituem aconselhamento profissional (jurídico, financeiro, médico ou outro).

Nada nos presentes Termos exclui ou limita responsabilidade que não possa ser legalmente excluída ou limitada nos termos da lei portuguesa.

9. Proteção de dados pessoais

O tratamento de dados pessoais recolhidos através do Site rege-se pela nossa [Política de Privacidade], que constitui parte integrante destes Termos.

10. Alterações aos Termos

Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. As alterações produzem efeitos a partir da data de publicação da versão atualizada no Site, indicada no topo deste documento. A utilização continuada do Site após a publicação de alterações implica a aceitação dos novos Termos.

11. Lei aplicável e foro competente

Os presentes Termos regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio emergente da interpretação ou aplicação destes Termos, é competente o foro da comarca de [inserir comarca], com expressa renúncia a qualquer outro.

Nos termos da legislação de defesa do consumidor, informa-se que, em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, nomeadamente através do Portal da Queixa ou do CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.cniacc.pt), bem como à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha: ec.europa.eu/consumers/odr.

12. Contacto

Para questões relacionadas com estes Termos de Uso:

E-mail: [geral@ultimabarreira.com]

Este documento constitui um modelo de referência e não substitui aconselhamento jurídico especializado. Recomenda-se a revisão por um advogado antes da publicação, de forma a assegurar conformidade plena com a legislação portuguesa aplicável e adequação ao modelo de negócio concreto do Site.